Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

ND Advocacia — representado pela Dra Nina Dourado, advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal. Contacto: atendimento@ndadvocacia.pt | Site: ndadvocacia.pt

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente através dos formulários do nosso site. Estes dados incluem:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp
• Serviço de interesse
• Outros dados que você opte por partilhar no formulário de ficha do cliente (data de nascimento, nacionalidade, número de documento)

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados exclusivamente para:

• Enviar a proposta comercial solicitada (valores e condições do serviço jurídico)
• Comunicar sobre o andamento do processo, caso aceite a proposta
• Enviar a newsletter de atualizações jurídicas, se tiver subscrito explicitamente

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados assenta em duas bases legais previstas no RGPD: (a) consentimento — ao preencher o formulário, você consente expressamente com o tratamento dos dados para as finalidades indicadas; e (b) interesse legítimo — a prestação do serviço jurídico solicitado. Em qualquer momento pode retirar o seu consentimento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento anterior.

5. Armazenamento dos Dados

Os dados submetidos através dos formulários são armazenados numa folha de cálculo do Google Sheets, acessível exclusivamente pela Dra Nina Dourado. A transmissão é feita através da plataforma Make.com (anteriormente Integromat), que atua como subprocessador de dados. Os servidores do Google estão localizados na União Europeia ou em países com adequada proteção de dados reconhecida pela Comissão Europeia.

6. Partilha com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados apenas com os seguintes subprocessadores, estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Make.com (Celonis SE) — automação do fluxo de dados; política de privacidade disponível em make.com/en/privacy-notice
• Google LLC — armazenamento em Google Sheets; política de privacidade disponível em policies.google.com/privacy

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7. Período de Retenção

Os seus dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis (designadamente, as obrigações de conservação de documentação previstas nas regras deontológicas da Ordem dos Advogados). Caso não haja contratação de serviço, os dados de contacto serão eliminados no prazo de 12 meses a contar da submissão do formulário.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ('direito ao esquecimento')
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

9. Cookies

O nosso site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Não instalamos o Google Analytics, Meta Pixel, nem qualquer outra ferramenta de rastreamento de terceiros. As fontes tipográficas são servidas localmente — não há chamadas a servidores externos de fontes. Podemos utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento do site (por exemplo, para memorizar a preferência de idioma), sem recolher qualquer dado pessoal.

10. Contacto para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima ou para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail: atendimento@ndadvocacia.pt.