Como Registrar o Divórcio Brasileiro no Registro Civil Português
Se obteve o divórcio no Brasil e agora vive em Portugal, o reconhecimento judicial (homologação) do divórcio pelo Tribunal da Relação é apenas o primeiro passo.
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Custas Judiciais na Revisão de Sentença Estrangeira: Valor Atualizado
Uma das dúvidas mais comuns de quem precisa homologar uma sentença estrangeira em Portugal é: quanto vou pagar de custas judiciais? Saiba os valores atualizados.
Ler mais →Guia Completo: Divórcio Estrangeiro em Portugal — Como Fazer o Reconhecimento
Obteve o divórcio no Brasil ou em outro país e agora precisa que ele valha em Portugal? Este guia explica o passo a passo do reconhecimento de sentença de divórcio estrangeiro no Tribunal da Relação.
Ler mais →Passo a Passo: Documentos para Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal
A documentação é a fase mais crítica da homologação. Veja o checklist completo de documentos, como obter a Apostila de Haia, tradução certificada e certidão de trânsito em julgado — e os erros que causam atrasos.
Ler mais →Pode Casar em Portugal Sem Homologar o Divórcio Estrangeiro? A Resposta É Não
Quer casar em Portugal, mas se divorciou no exterior? Sem o reconhecimento do divórcio estrangeiro pelo Tribunal da Relação, o casamento não pode acontecer. Saiba por que e o que fazer.
Ler mais →Guarda de Filhos Internacional: Como Reconhecer a Decisão Estrangeira em Portugal
Tem uma decisão de guarda de filhos de outro país e precisa que ela valha em Portugal? Saiba como funciona o reconhecimento no Tribunal da Relação e por que ele é essencial para matrícula escolar, decisões médicas e viagens.
Ler mais →Nova Lei de Estrangeiros em Portugal (2026): O Que Mudou e Como Isso Afeta Você
A Lei 61/2025 reformou profundamente as regras de imigração em Portugal. Saiba o que mudou nos vistos, residência, nacionalidade e retorno, e como proteger seus direitos.
Ler mais →Averbação de Divórcio Brasileiro em Portugal: Guia Prático
Depois de o Tribunal da Relação confirmar a sentença de divórcio estrangeira, o próximo passo é a averbação no registo civil português. Saiba como funciona.
Ler mais →Reconhecimento de Divórcio Estrangeiro em Portugal: Quando É Obrigatório?
Se obteve o divórcio num país estrangeiro e pretende viver, casar novamente ou gerir bens em Portugal, o reconhecimento é obrigatório na maioria dos casos.
Ler mais →Como Homologar o Divórcio Brasileiro em Portugal Passo a Passo
Se obteve o seu divórcio no Brasil e agora vive em Portugal, o divórcio não é automaticamente reconhecido. Saiba o passo a passo completo da homologação.
Ler mais →Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira: Artigos 978 a 985 do CPC
O regime de revisão e confirmação de sentença estrangeira no ordenamento jurídico português está consagrado nos artigos 978.º a 985.º do Código de Processo Civil.
Ler mais →Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal: Tudo o Que Precisa Saber
Tem uma sentença judicial de outro país e precisa que ela tenha efeitos em Portugal? Saiba tudo sobre o processo de homologação de sentença estrangeira.
Ler mais →Reconhecimento de Sentença Estrangeira em Portugal: Guia Completo 2026
Se tem uma sentença judicial emitida noutro país e precisa que ela produza efeitos em Portugal, este guia completo cobre tudo o que precisa saber.
Ler mais →Pensão Alimentícia Estrangeira em Portugal: Como Fazer Valer
Quando um tribunal estrangeiro decreta uma obrigação de alimentos e o devedor reside em Portugal, o credor enfrenta um desafio transfronteiriço. Saiba como resolver.
Ler mais →Partilha de Bens em Divórcio Estrangeiro: Precisa Homologar em Portugal?
Quando um casal se divorcia no estrangeiro e há bens em Portugal, a partilha de bens decretada pelo tribunal estrangeiro pode precisar de reconhecimento formal.
Ler mais →Homologar Sentença de Guarda de Filhos em Portugal: O Que Saber
Quando uma família com filhos se separa ou se muda para um novo país, a questão da guarda dos filhos ganha uma dimensão internacional. Saiba como homologar.
Ler mais →Perfilhação Estrangeira em Portugal: Como Homologar o Reconhecimento de Paternidade
A perfilhação — o ato pelo qual uma pessoa reconhece voluntariamente outra como seu filho — é um dos atos mais significativos do Direito de Família.
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A união estável é um instituto jurídico tipicamente brasileiro que não existe no direito português. Saiba como fazer valer em Portugal.
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A adoção é um dos vínculos jurídicos mais importantes do Direito de Família — e quando essa adoção foi decretada no estrangeiro, a sua eficácia em Portugal depende de homologação.
Ler mais →Precisa de Advogado para Homologar Sentença Estrangeira em Portugal?
Para homologar uma sentença estrangeira em Portugal, a representação por advogado é obrigatória. O processo tramita no Tribunal da Relação e a lei portuguesa exige constituição de mandatário forense.
Ler mais →Quanto Tempo Demora a Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal?
Quando você precisa que uma sentença judicial estrangeira produza efeitos em Portugal, uma das primeiras dúvidas é sobre o tempo do processo. Saiba os prazos reais.
Ler mais →Quanto Tempo Demora Homologar um Divórcio em Portugal? Prazos Reais
Quando você decide homologar um divórcio estrangeiro em Portugal, uma das primeiras perguntas é: quanto tempo vai demorar? Saiba os prazos reais e os fatores que os influenciam.
Ler mais →O Papel dos Tribunais da Relação em Portugal na Revisão de Sentença Estrangeira
Se precisa que uma decisão judicial estrangeira seja reconhecida em Portugal, o processo passa necessariamente pelos Tribunais da Relação. Entenda o papel destes tribunais e como funciona o processo.
Ler mais →Apostila da Haia para Documentos Judiciais Destinados a Portugal
Se precisa de usar um documento judicial estrangeiro em Portugal, provavelmente vai precisar da Apostila da Haia. Entenda o que é, quando é necessária e como obtê-la.
Ler mais →Reconhecimento de Decisão Estrangeira de Guarda de Filhos em Portugal
Quando as famílias cruzam fronteiras, os acordos de guarda de filhos têm de as acompanhar. Se tem uma decisão estrangeira de guarda e precisa que seja reconhecida em Portugal, este artigo explica o processo.
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Se é brasileiro a viver em Portugal e precisa de fazer valer uma decisão judicial brasileira, um advogado com dupla formação jurídica — portuguesa e brasileira — faz toda a diferença.
Ler mais →Como Fazer Reconhecer uma Decisão Judicial Estrangeira em Portugal
Seja qual for a origem da sua decisão judicial estrangeira — divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia — este guia explica como fazer valer essa decisão em Portugal através do processo de revisão.
Ler mais →O Seu Divórcio Brasileiro Vale em Portugal?
Divorciou-se no Brasil — talvez há anos. Agora vive em Portugal e precisa de provar o seu estado civil. Saiba se o seu divórcio brasileiro é automaticamente válido em Portugal.
Ler mais →Quanto Custa Fazer Valer uma Decisão Judicial Estrangeira em Portugal?
Se tem uma decisão judicial estrangeira e precisa de a executar em Portugal, saiba quais são os custos reais do processo de revisão e confirmação no Tribunal da Relação.
Ler mais →Quando Portugal Recusa Homologar Sentença Estrangeira? Motivos de Recusa
Nem todas as sentenças estrangeiras são aceites em Portugal. Existem situações específicas em que o Tribunal da Relação recusa o reconhecimento. Saiba como evitar os motivos mais comuns.
Ler mais →Divórcio Extrajudicial Brasileiro Vale em Portugal? Descubra
Se se divorciou no Brasil em cartório — sem processo judicial — e agora precisa de provar o seu estado civil em Portugal, este artigo explica o que precisa de fazer.
Ler mais →Documentos Necessários para Homologar Sentença Estrangeira em Portugal
A preparação documental é a fase mais crítica de qualquer processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal. Documentos incorretos ou incompletos são a principal causa de atrasos.
Ler mais →Quanto Custa Homologar Sentença Estrangeira em Portugal em 2026?
Se precisa homologar uma sentença estrangeira em Portugal, uma das primeiras questões é sobre o investimento envolvido. Saiba os custos reais do processo, incluindo custas judiciais e honorários.
Ler mais →Quanto Custa Tirar a Cidadania Portuguesa? (Mudanças de 2026)
Se está a planear pedir a cidadania portuguesa, uma das primeiras perguntas é: quanto vou investir neste processo? Saiba todos os custos envolvidos e as mudanças de 2026.
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Você deu entrada no pedido de nacionalidade portuguesa e agora quer saber em que fase está o processo. Saiba como consultar online e o que cada status significa.
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Uma proposta que está a ganhar força no parlamento português pode mudar radicalmente as regras para obtenção da cidadania portuguesa. Entenda o que está a mudar e como isso afeta o seu caso.
Ler mais →Processo de Nacionalidade Portuguesa: Guia Definitivo
Se está a considerar pedir a nacionalidade portuguesa — por descendência, casamento, naturalização ou outra via — este guia cobre tudo: requisitos, documentos, prazos e custos.
Ler mais →URGENTE: Governo Aprova Proposta que Exige 10 Anos de Residência para Cidadania
O governo português aprovou uma proposta que pode alterar significativamente os requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa. A mudança mais importante: de 5 para 10 anos de residência legal.
Ler mais →Como Fazer Valer em Portugal uma Sentença Judicial Estrangeira
Se tem uma sentença judicial emitida noutro país — divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia ou outra decisão — e precisa de fazê-la valer em Portugal, este artigo explica o processo.
Ler mais →Ação de Revisão de Sentença Estrangeira: Quanto Custa
Uma das primeiras perguntas de quem precisa fazer valer uma sentença judicial estrangeira em Portugal é sobre o investimento envolvido. Saiba o que custa e quais fatores afetam o preço.
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Se o seu processo de cidadania portuguesa está parado no IRN há mais tempo do que o prazo legal permite, existe uma solução judicial disponível. Saiba como funciona e quando usar.
Ler mais →Como Acelerar a Cidadania Portuguesa
Descubra como ações judiciais podem acelerar seu processo de cidadania portuguesa.
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