Precisa de assistência jurídica em Portugal?

O reconhecimento de sentença estrangeira é o processo pelo qual uma decisão judicial proferida em outro país passa a produzir efeitos em Portugal. Essencial para divórcios, partilhas de herança e decisões sobre guarda de filhos obtidas no exterior.

Acompanhamos todo o processo junto ao Tribunal da Relação, desde a preparação da documentação até a decisão final. Com experiência em sentenças brasileiras, americanas e de outros países, garantimos a máxima agilidade no procedimento.

O prazo médio varia entre 2 e 4 meses, dependendo da complexidade do caso e do país de origem da sentença.

Os processos de nacionalidade em Portugal podem levar anos — mas existem caminhos legais para acelerar significativamente os prazos. Após 120 dias úteis sem decisão, a lei permite exigir resposta em tribunal.

Através de ações de intimação junto aos tribunais administrativos, é possível transformar anos de espera em meses, protegendo o seu direito e dando previsibilidade à sua vida.

A nacionalidade portuguesa abre as portas da União Europeia e representa um dos passaportes mais valorizados do mundo. Assessoria completa nos processos de naturalização por residência legal, por ascendência e por casamento ou união de facto com cidadão português.

Organização de toda a documentação: tradução e apostilamento de documentos, reagendamento em caso de recusa, acompanhamento no IRN e contestação de decisões desfavoráveis.

A transcrição de casamento permite registar oficialmente em Portugal um casamento celebrado no estrangeiro. Indispensável para aceder a direitos conjugais em Portugal, incluindo reagrupamento familiar, herança e benefícios fiscais.

Tratamos de transcrições de casamentos realizados no Brasil, Estados Unidos, Angola, Moçambique e demais países.

O processo inclui a apostilagem dos documentos estrangeiros, tradução juramentada quando necessário e acompanhamento completo até ao registo final.

A AIMA é responsável pela regulação do estatuto dos cidadãos estrangeiros em Portugal. Decisões de recusa de autorização de residência, cancelamento de vistos e indeferimentos podem ser contestadas judicialmente.

Experiência em ações de anulação de atos administrativos, recursos contenciosos e providências cautelares urgentes para suspender decisões que possam resultar em situações de ilegalidade.